CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

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Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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Argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade. Possibilidade. ICMS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Tributário - Arguição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade - ICMS.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo